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Human Dignity in Portugal

  • João Carlos LoureiroEmail author
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Abstract

Stressing the special resonances of human dignity as a founding principle in the juridical (especially constitutional) discourse in Portugal, the chapter considers the following points: meaning(s) of human dignity; human dignity as a principle; the juridical subjects of human dignity and the refusal of different dignities; human dignity and temporality; human dignity, the Constitutional state and some constitutional principles; human dignity: history, texts and conceptions; human dignity: the insight of the Constitutional Court; human dignity and the “jurisprudence of crisis”. Last but not least, some challenges to human dignity are mentioned as well.

Keywords

Human dignity Fundamental rights Portuguese Constitution “New rights” 

Notes

Acknowledgments

I am indebted to Isaías Hipólito and João Diogo Loureiro for the linguistic improvements on an earlier draft of this chapter.

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Copyright information

© Springer International Publishing AG 2017

Authors and Affiliations

  1. 1.Institute for Legal Research (UCILeR), Faculty of LawUniversity of CoimbraCoimbraPortugal

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