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Fiscal Policy, Credit Availability and Financing of Regional Policies in Brazil: Has Lula’s Government Changed Anything?

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Abstract

The relationship between regional imbalances and strengthening of the financial system is not simple though it may seem so at first sight, given that developing countries have less developed financial systems. In a national financial system as in Brazil this aspect deserves special treatment, particularly if we recognize that regional development policy cannot be studied without considering macroeconomic policy, fiscal mechanisms of public financing, the nature of fiscal federalism and the Fiscal Responsibility Law.2 In this sense, the decentralization, the fiscal federalism as well as the autonomy of sub-national governments are crucial for articulating regional development policy in Brazil. In fact, the share of tax revenues and the autonomy of federative units are critical success factors for financing regional development. Therefore, the Constitutional Funds for regional development, created through the Constitution of 1988 in Brazil, as well as others regional development funds have an important role.

The authors would like to thank, without implications, Sueli Moro, Melissa Menezes, and João Romero for helpful comments.

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References

  • Afonso, J.R.R. et al. (eds). ‘Tributação no Brasil: Características Marcantes e Diretrizes para a Reforma’. 1998. mimeo.

    Google Scholar 

  • Afonso, J.R.R. Brasil, um caso à parte. XVI Regional Seminar of Fiscal Policy. CEPAL/ILPES. Santiago, Chile. 2004.

    Google Scholar 

  • Afonso, J.R. Responsabilidade fiscal — primeiros e prôximos passos. 2002. Disponivel em www.federativo.bndes.gov.br. Acess in 12/03/2004

  • Alessandrini, P. and Zazzaro, A. ‘A “Possibilist” Approach to Local Financial System and Regional Development: The Italian Experience’, in Martin, R. (ed.) Money and the Space Economy, 1999, John Wiley and Sons: New York.

    Google Scholar 

  • Alves JR., Antônio José. ‘Sistematização do debate sobre “Sistema de Financiamento do Desenvolvimento “’ in Desenvolvimento em Debate: Novos Rumos dos Desenvolvimento no mundo, volume 2. Rio de Janeiro: BNDES, dezembro de 2002.

    Google Scholar 

  • Amado, Adriana. ‘A Questão Regional e o Sistema Financeiro no Brasil: Uma Interpretação Pós-Keynesiana’. São Paulo: Estudos Econômicos, 27(3), 417–40, Setembro–Dezembro, 1997.

    Google Scholar 

  • Amado, Adriana. ‘Moeda, financiamento, sistema financeiro e trajetórias de desenvolvimento regional desigual: a perspectiva pôs-keynesiana’. Revista de Economia Política, 18(1), 69, Janeiro–março, 1998.

    Google Scholar 

  • BNDES, ÁREA PARA ASSUNTOS FISCAIS E DE EMPREGO. INFORME-SE: edição n ° 4. Janeiro 2000.

    Google Scholar 

  • Cavalcante, A. Crocco, M., e Jayme Jr, F. Preferência pela Liquidez, Sistema Bancário e Disponibilidade de Crédito Regional (mimeo). Belo Horizonte: CEDEPLAR, 2004.

    Google Scholar 

  • Costa, AJ. Reforma Tributária: Uma Visão Histórica. USP, São Paulo. 1996.

    Google Scholar 

  • Crocco, M. et al. ‘Desenvolvimento Econômico, preferência pela liquidez e acesso bancário: um estudo de caso’. Texto para discussão n ° 192. Belo Horizonte: UFMG/CEDEPLAR, 2003.

    Google Scholar 

  • Crocco, M. ‘O Financiamento do Desenvolvimento Regional no Brasil: diagnósticos e propostas’. Agenda Brasil, 297–332, 2004a.

    Google Scholar 

  • Crocco, M. (et al.). ‘Liquidity Preference of Banks and Public and Regional Development: the case of Brazil’. Texto para discussão, Belo Horizonte UFMG/CEDEPLAR, 2004b.

    Google Scholar 

  • Dain, S. ‘Impasses de um reforma tributária em tempos de crise’. In Combate à inflação e reforma fiscal, João P. Velloso (ed.). Rio de Janeiro, RJ, José Olympio. 1992, pp. 32–58.

    Google Scholar 

  • Diniz, C.C. and Oliveira, RA. ‘Federalismo, Sistema tributário e a questão regional no Brasil’. In: Seminário International sobre políticas regionais no Brasil. 1993. Belo Horizonte.

    Google Scholar 

  • Dixon, R. and Thirlwall, A.P. ‘A Model of Regional Growth-Rate Differences on Kaldorian Lines’. Oxford Economic Papers. July, 1975.

    Google Scholar 

  • Dow, S.C. Money ana the Economic Process. Edward Elgar, Cheltenham, 1993.

    Google Scholar 

  • Dow, S.C and Rodríguez-Fuentes, C. ‘Regional Finance: A Survey’. Regional Studies, 31(9), 903–20, 1997.

    Article  Google Scholar 

  • Dow, S.C and Rodríguez-Fuentes, C. ‘EMU and the Regional Impact of Monetary Policy’. Regional Studies, 37(9), 969–80, December 2003.

    Article  Google Scholar 

  • Fernandes, Andréa Gomes. Sistemas de Crédito Local: o que ensinam as experiências internacionais. BNDES: Informe-SF, n ° 13, maio 2000.

    Google Scholar 

  • Giambiagi, F. A Condição de Equilíbrio da Trajetória do Endividamento Público: Algumas Simulaçöes Para o Caso Brasileiro. Junho/1998 Disponível em www.bndes.gov.br/conhecimento/publicacoes. Acesso em 02/03/2004.

  • Greco, P.D. A Lei de Responsabilidade Fiscal e o Cadafalso Neoliberal. 2003 Disponível em www.mundojuridico.adv.br. Acesso em 29/03/2004.

  • IBGE. Contas Regionais do Brasil 2001 — contas regionais n °. 11. Rio de Janeiro: 2003. www.ibge.org.br

    Google Scholar 

  • Jayme Jr, Frederico G. ‘Crise fiscal, federalismo e endividamento estadual: urn estudo das finanças públicas de Minas Gerais’. 1994. Tese dissertação de Mestrado. IE/UNI-CAMP, Campinas. 1994.

    Google Scholar 

  • Jayme Jr, F.G. and Santos, V.C. V. Distribuição dos Recursos Tributários, Carga Tributária e Reforma Tributária: Impacto nos municípios. Belo Horizonte/Cedeplar: 2003 Texto para Discussão n. 205.

    Google Scholar 

  • Kaldor, N. ‘Causes of the Slow Rate of Economic Growth of the United Kingdom’, in: King, J.E, Economic Growth in Theory and Practice: a Kaldorian Perspective. Cheltenham: Edward Elgar, pp. 279–318, 1994.

    Google Scholar 

  • Martin, R. ‘Introduction’, in Martin, R. (ed.) Money and the Space Economy. London: Wiley, 1999.

    Google Scholar 

  • Mora, Mônica. Federalismo e Dívida Estadual no Brasil. IPEA. 2002.

    Google Scholar 

  • Oliveira, F.A. ‘Crise, reforma e desordem do Sistema Tributário Nacional’. Tese de livre docência. UNICAMP, Campinas, 1992.

    Google Scholar 

  • Oliveira, RA. ‘Sistema fiscal brasileiro: evoluçáo e crise 1965/85’. Tese de doutora-mento. UNICAMP, Campinas, 1985.

    Google Scholar 

  • Paula, L.F.R. et al. ‘Ajuste Patrimonial e Padrão de Rentabilidade dos Bancos Privados no Brasil durante o Piano Real (1994/98)’. São Paulo: Estudos Econômicos, (2), 285–319, Abril–Junho 2001.

    Google Scholar 

  • Prado, S. Aspectos Federativos do Investimento Estatal. 1995. Disponível em www.publicacoes.fundap.sp.gov.br/Federalismo. Acesso em 21/04/2004.

  • Serra, J. and Afonso, J.R.R. ‘Finanças públicas municipals: trajetórias e mitos’. 1992. Disponivel em federativo.bndes.gov.br/bf_bancos/estudos. Acesso em 21/04/2004.

  • Rezende, F. ‘Modernização Tributária e Federalismo Fiscal’. In: Oliveira, F. and Rezende, F. ‘Descentralização e federalismo fiscal: desafios da reforma tributária’. Rio de Janeiro, RJ. Editora Konrad Adenauer Stiftung. 2003, pp. 25–38.

    Google Scholar 

  • Rezende, F. et al. ‘A Tributação Brasileira e o Novo Ambiente Econômico: a reforma tributária inevitável e urgente’. Junho/2000 Disponível em www.bndes.gov.br/conhecimento. Acesso em 03/02/04.

  • Tanzi, V. et al. Brazil: Issues for Fundamental Tax Reform, Washington, IMF, April 1992.

    Google Scholar 

  • Willis, E. et al. ‘The politics of decentralization in Latin America’. Latin American Research Review, 34(1), 1999.

    Google Scholar 

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© 2007 Frederico G. Jayme Jr and Marco Crocco

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Jayme, F.G., Crocco, M. (2007). Fiscal Policy, Credit Availability and Financing of Regional Policies in Brazil: Has Lula’s Government Changed Anything?. In: Arestis, P., Saad-Filho, A. (eds) Political Economy of Brazil. Palgrave Macmillan, London. https://doi.org/10.1057/9780230390102_9

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