Professor da Faculdade de Direito da Universidade do Porto
Licenciado em Direito; Aluno do Mestrado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
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Bibliografia
ADRAGÃO, P. P., A Liberdade Religiosa e o Estado, Almedina, Coimbra, 2002
AFONSO VAZ, M., »Regime das Confissões Religiosas«, in JORGE MIRANDA (org.), Perspectivas Constitucionais. Nos 20 anos da Constituição de 1976, Vol. III, Coimbra Editora, Coimbra, 1998
BRAGA DA CRUZ, M., »A Liberdade Religiosa na História Contemporânea de Portugal«, in Saturino Costa Gomes (Coord.), Liberdade Religiosa. Realidade e Perspectivas (Actas das V Jornadas de Direito Canónico), Universidade Católica Portuguesa — Centro de Estudos de Direito Canónico, Lisboa, 1998
CAETANO, MARCELO, Manual de Ciência Políica e Direito Constitucional, 6a edição, Tomo II, Coimbra Editora, Coimbra, 1972
CAETANO, MARCELO, Constituições Portuguesas, 7a edição, Verbo, Lisboa/S. Paulo, 1994
GOMES CANOTILHO, J.J., »Anotação ao Acórdão no 174/93 do Tribunal Constitucional«, in «Revista de Legislação e Jurisprudência», Ano 126o, Nos 3832 a 3834 (1994)
GOMES CANOTILHO, J.J., Direito Constitucional e Teoria da Constituição, 2a ed., Almedina, Coimbra, 1998
MACHADO, JÓNATAS, Liberdade Religiosa numa Comunidade Constitucional Inclusiva. Dos Direitos da Verdade aos Direitos dos Cidadãos, in «Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra», Coimbra, 1996
MIRANDA, J., »A Liberdade Religiosa em Portugal e o Anteprojecto de 1997 (Parecer emitido a solicitação da Conferência Episcopal Portuguesa)«, in «Direito e Justiça», Vol. XII, Tomo II, 1998
MIRANDA, J., Manual de Direito Constitucional, Tomo IV, 2a edição, Coimbra, Coimbra Editora, 1998
VIEIRA DE ANDRADE, J. C., Os Direitos Fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976, 2a edição, Almedina, Coimbra, 2001
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Adragão, P.P., Gonçalves, D. (2006). Educação Religiosa nas Escolas Estatais. In: Martínez López-Muñiz, J.L., De Groof, J., Lauwers, G. (eds) Religious Education in Public Schools: Study of Comparative Law. Yearbook of the European Association for Education Law and Policy, vol 6. Springer, Dordrecht. https://doi.org/10.1007/1-4020-3863-1_4
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