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The Legal Protection of the Intangible Cultural Heritage in Brazil

  • Maria Laura Viveiros de Castro Cavalcanti
Chapter

Abstract

After providing an overview about the active participation of Brazil in the drafting and final approval of the 2003 UNESCO Convention for the safeguarding of the Intangible Cultural Heritage, considered as a ‘mainspring of cultural diversity and a guarantee of sustainable development, the author focuses on the legislative steps undertaken by the country, even before the signing and entry in force of the 2003 Convention, to identify and protect the rich and multifaceted Brazilian intangible heritage. Consequently the chapter offers a description of the legal provisions and the cultural policies introduced to properly implement the Convention—particularly with the establishment of four different Books of Registry to assess and identify the ICH in the country—also by illustrating a case study concerning the element “The Samba de Roda no Recôncavo”, internationally recognized by UNESCO as a Masterpiece of the Oral and Intangible Heritage of Humanity, in the first stage of the ICH procedure and later included in the Representative List.

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© Springer Nature Switzerland AG 2019

Authors and Affiliations

  • Maria Laura Viveiros de Castro Cavalcanti
    • 1
  1. 1.Universidade Federal do Rio de JaneiroRio de JaneiroBrazil

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