Advertisement

Planned Obsolescence Resulting from Electrical and Electronic Equipment: Waste Rights and Brazil’s National Solid Waste Policy

  • Cláudio José Franzolin
Chapter

Abstract

Contemporary concerns about the sustainability of consumption do not derive solely from the fact that the products available in the market incorporate new technologies with as yet unknown risks. The deliberate market strategy of planned obsolescence—the rapid and continuous release of newer versions of products—is also pertinent. While this strategy to manufacture products with shorter life-cycles to be quickly replaced by newer versions moves the market, it also means products are discarded faster, resulting in residues and waste. This is particularly true of electrical and electronical equipment (EEE), which, once discarded, become electronic waste (e-waste). This chapter analyses planned obsolescence of EEE within the waste rights, more specifically, within Brazil’s National Solid Waste Policy (NSWP), (Brazilian Law No. 12305/2010). Having in mind sustainable consumption, a systematic interpretation of the consumer rights was carried out.

Keywords

Sustainable consumption Waste law Planned obsolescence Post-consumer Social development 

References

  1. Abramovay R (2012) Muito além da economia verde. Abril, São PauloGoogle Scholar
  2. Aragão MAS (2003) O direito dos resíduos [Cadernos CEDOA—Centro de Estudos de Direito do ordenamento, do urbanismo e do ambiente]. Almedina, CoimbraGoogle Scholar
  3. Aragão MAS (2006) O princípio do nível elevado de proteção e a renovação ecológica do direito do ambiente e dos resíduos [Colecção teses]. Almedina, CoimbraGoogle Scholar
  4. Baudrillard J (2014) A sociedade de consumo (trans: Artur Morão), Edições 79. LisboaGoogle Scholar
  5. Bauman Z (2008) Vida para o consumo: a transformação das pessoas em mercadorias. Zahar, Rio de JaneiroGoogle Scholar
  6. Behrends C (2004) Consequences of planned obsolescence for consumer culture and the promotional self. Grin Verlag, MunichGoogle Scholar
  7. Bell D (1973) O advento da sociedade pós-industrial: uma tentativa de previsão social (trans: Heloysa de Lima Dantas). Cultrix, São PauloGoogle Scholar
  8. Candemil R (2012) Mudanças de paradigmas para uma sociedade sustentável: um novo desafio para o direito brasileiro? Revista de Direito Ambiental 68:13–44Google Scholar
  9. CEC-ZEV Centre Europée de la consommation-Zentren Frür Europaischen Verbraucherschutz E.V. L’obsolescence programmée ou les dérives de la société de consommation’. http://www.europe-consommateurs.eu/fileadmin/user_upload/eu-consommateurs/PDFs/publications/etudes_et_rapports/Etude-Obsolescence-Web.pdf. Accessed 10 Oct 2017
  10. Cook G, Jardim E (2017) Guide to Greener Electronics Company. Greenpeace, Washington, p 4. http://www.greenpeace.org/usa/wp-content/uploads/2017/10/Guide-to-Greener-Electronics-2017.pdf. Accessed 25 Oct 2017Google Scholar
  11. DIRECTIVe 2008/98/EC/CE European Parliament and of the Council of 4th July 2012. http://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:32008L0098&from=ES. Accessed 10 Oct 2017
  12. DIRECTIVe 2012/19/EU of the European Parliament and of the Council of 4th July 2012. file:///F:/ARTIGOS%20ASSUNTOS%202017/consumo%20sustent%C3%A1vel/DIRETIVA%202012%2019%20UE%20DO%20PARLAMENTO%20EUROPEU%20E%20DO%20CONSELHO.pdf. Accessed 19 Oct 2017Google Scholar
  13. European Commission. Waste electrical & electronic equipment (WEE). http://ec.europa.eu/environment/waste/weee/index_en.htm. Accessed 20 Oct 2017
  14. Feniss-Fundacion (2016) Los 10 artículos por excelencia afectados por la obsolescencia programada. http://feniss.org/los-10-articulos-por-excelencia-afectados-por-la-obsolescencia-programada/. Accessed 15 Oct 2017
  15. Franzolin CJ (2017) Obsolescência planejada e pós-consumo e a tutela do consumidor. Revista de direito do consumidor 109:39–75Google Scholar
  16. Goergescu-Roegen N (2012) O decrescimento: entropia, ecologia, economia. [Trans: Maria José Perillo Isaac]. Senac, São PauloGoogle Scholar
  17. Gouveia N, Prado RR (2010) Riscos à saúde em áreas próximas a aterros de resíduos sólidos urbanos. Rev Saúde Pública 44(5):859–866. http://www.producao.usp.br/bitstream/handle/BDPI/9412/art_GOUVEIA_Riscos_a_saude_em_areas_proximas_a_2010.pdf?sequence=1. Accessed 1 Nov 2017CrossRefGoogle Scholar
  18. Konder CN (2015) Distinções hermenêuticas da constitucionalização do direito civil. In: Konder CN (ed) Direito civil constitucional. Gen-Atlas, São Paulo, pp 25–45Google Scholar
  19. Leff E (2012) Aventuras da epistemologia ambiental: da articulação das ciências ao diálogo de saberes (trans: Silvana Cabucci Leite). Cortez, São PauloGoogle Scholar
  20. Lemos PFI (2012) Resíduos sólidos e responsabilidade civil pós-consumo, vol 2. Revista dos Tribunais, São PauloGoogle Scholar
  21. Lemos PFI, Mendes JMA (2013) Resíduos eletroeletrônicos e seu panorama jurídico no Brasil: desafios regulatórios e oportunidades de implementação de sistemas de logística reversa. Revista de Direito Ambiental 72:39–63Google Scholar
  22. Loubet LF (2007) Contornos jurídicos da responsabilidade pós-consumo. In: Freitas WP (ed) Direito ambiental em evolução, vol 5. Juruá, Curitiba, pp 245–269Google Scholar
  23. Machado PAL (2016) Direito ambiental brasileiro, vol 24. Malheiros, São PauloGoogle Scholar
  24. Magalini F, Kher R, Baldé P (2015) E-waste in Latin American. Statistical analysis and policy recommendations. GSMA Latin America; UNU-IAS; UNU-IAS SCYCLE, p 5. https://www.gsma.com/latinamerica/wp-content/uploads/2015/11/gsma-unu-ewaste2015-eng.pdf. Accessed 28 Nov 2017
  25. Magera M (2013) Os caminhos do lixo: da obsolescência programada à logística reversa. Átomo, CampinasGoogle Scholar
  26. Marques CM (2015) Atualização do Código de Defesa do Consumidor e o diálogo entre o direito do consumidor e o direito ambiental: estudo em homenagem à Eládio Lecey [Reform of the Brazilian Consumer Code and the dialogue between Consumer Law and Environmental Law]. In Benjamin AH, Leite JRM (eds) Congresso Brasileiro de Direito Ambiental: Ambiente, sociedade e consumo sustentável [recurso eletrônico] 20. Congresso Brasileiro de Direito Ambiental, 10. Congresso de Direito Ambiental dos Países de Língua Portuguesa e Espanhola, 10. Congresso de Estudantes de Direito Ambiental. Instituto O Direito por um Planeta Verde, São Paulo, pp 126–146Google Scholar
  27. Moraes KG (2015) Obsolescência planejada e direito: (in) sustentabilidade de consumo à produção de resíduos. Livraria do Advogado, Porto AlegreGoogle Scholar
  28. Packard V (1965) Estratégia do desperdício [Trans: Aydano Arruda]. IBRASA-Instituto Brasileiro de difusão cultural, São PauloGoogle Scholar
  29. Política Nacional De Resíduos Sólidos. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12305.htm. Accessed 1 Oct 2017
  30. Portilho F (2005) Sustentabilidade ambiental, consumo e cidadania. Cortez, São PauloGoogle Scholar
  31. Retondar AM (2008) A (re) construção do indivíduo: a sociedade de consumo como ‘contexto social’ de produção de subjetividades. Sociedade e Estado 23:137–160. http://www.scielo.br/pdf/se/v23n1/a06v23n1.pdf. Accessed 25 Feb 2018CrossRefGoogle Scholar
  32. Souza AS, Silva CP et al (2007) A obsolescência planejada: uma reflexão frente aos problemas socioambientais do planeta. In XXVII Encontro Nacional de Engenharia de Produção. Foz do Iguaçu, 9–11 October 2007. http://repositorio.furg.br/bitstream/handle/1/669/A%20obsolesc%C3%AAncia%20planejada%20uma%20reflex%C3%A3o%20frente%20aos%20problemas%20socioambientais%20brasileiros.pdf?sequence=1. Accessed 16 Oct 2017
  33. Sustainable Management of Waste Electrical and Electronic Equipment in Latin America (2016) ITU, Secretariat of the Basel Convention, UNESCO, UNIDO, UNU, WIPO, BCRC-South America, ECLACGoogle Scholar
  34. Tonani P (2011) Responsabilidade decorrente da poluição por resíduos sólidos: de acordo com a L. 12.305/2010: Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, vol 2. Gen Editora, São PauloGoogle Scholar

Copyright information

© Springer Nature Switzerland AG 2020

Authors and Affiliations

  • Cláudio José Franzolin
    • 1
  1. 1.Pontifical Catholic University of Campinas (PUC-Campinas), Center for Postgraduate Program in LawCampinasBrazil

Personalised recommendations